Igualdade racial no Brasil

Criado conselho para promover a igualdade racial no Brasil A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), órgão ligado à Presidência da República e liderado pela ministra Matilde Ribeiro, instalou no dia 22 de março último o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR). O Conselho é um órgão colegiado de caráter consultivo e integrante da estrutura básica da Seppir, que tem como finalidade propor, em âmbito nacional, políticas de promoção da igualdade racial com ênfase na população negra e outros segmentos raciais e étnicos da população brasileira. O objetivo do Conselho, além de combater o racismo, é superar as desigualdades raciais, tanto do ponto de vista econômico como social, político e cultural, ampliando, assim, os processos de controle social sobre as referidas políticas. O CNPIR é constituído por 20 representantes efetivos de entidades da sociedade civil, com seus respectivos suplentes, e 20 representantes do governo federal – ministros e secretários de Estado. O CNPIR conta com a participação de representantes individuais com notório reconhecimento nas relações raciais e dele fazem parte as seguintes entidades e instituições da sociedade civil: Agentes de Pastorais Negros (APNS); Associação Nacional de Pesquisadores Negros (ANPN); Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras; Associação Brasileira de ONGs (ABONG); Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABERT); Associação de Preservação da Cultura Cigana (APRECI); Associação Nacional dos Coletivos de Empresários Afro-Brasileiros (ANCEABRA); Confederação Israelita do Brasil (CONIB); Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Congresso Nacional Afro-Brasileiro (CNAB); Conselho das Yalorixás e Equedes; Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB; Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN); Coordenação Nacional dos Quilombos (CONAQ); Federação de Entidades Árabe-Palestino-Brasileiras; Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos (FENATRAD); Fórum Nacional de Mulheres Negras; Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social; Instituto Nacional da Tradição e Cultura Afro-Brasileira (INTECAB); Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial (INSPIR); União de Negros pela Igualdade (UNEGRO); WARÃ – Instituto Indígena Brasileiro. Sobre a Seppir Criada em 21 de março de 2003, "Dia Internacional Pela Eliminação da Discriminação Racial", a Secretaria Especial de Políticas de Promoção para a Igualdade Racial (Seppir) tem por missão promover a igualdade e a proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos afetados pela discriminação e demais formas de intolerância com ênfase na população negra; acompanhar e coordenar políticas de diferentes ministérios e outros órgãos do Governo Brasileiro para a promoção da igualdade racial; articular, promover e acompanhar a execução de diversos programas de cooperação com organismos públicos e privados, nacionais e internacionais e o cumprimento de acordos e convenções internacionais assinados pelo Brasil, que digam respeito à promoção da igualdade e combate à discriminação racial ou étnica. Além de auxiliar o Ministério das Relações Exteriores nas políticas internacionais, no que se refere à aproximação de nações do Continente Africano, a Seppir tem como referência política o "Programa Brasil sem Racismo" que abrange a implementação de políticas públicas nas áreas do trabalho, emprego e renda; cultura e comunicação; educação; saúde, terras de quilombos, mulheres negras, juventude, segurança e relações internacionais. Pela igualdade racial Por Sueli Carneiro é pesquisadora do CNPQ e diretora do Geledés — Instituto da Mulher Negra A imagem da sociedade brasileira projetada nos veículos de comunicação de massa em geral e na publicidade em particular assemelha-se à de um país escandinavo Notícias auspiciosas dão conta de que o novo governo, distanciando-se do rolo compressor articulado na sociedade a fim de barrar o progresso das políticas públicas voltadas para alterar o padrão de desigualdades raciais instituído no Brasil, pauta-se com sensibilidade e vontade política. Trabalha a fim de realizar uma das missões superiores do Estado, que é assegurar a igualdade de direitos e oportunidades a todos sob sua guarda. Reconhece, sem medo, as injustiças e discriminações históricas sofridas por segmentos raciais. E busca mecanismos capazes de interromper a saga de exclusão de uns, em que se sustentam tantos privilégios ou tratamento preferencial de que gozam outros em nossa sociedade. Sabe o governo que, se a sociedade é racista, o Estado Democrático de Direito não pode sê-lo, seja por ação, seja por omissão. Portanto, é preciso agir sobre os mecanismos que perpetuam a exclusão de base racial. O Estado não pode compactuar com os processos de exclusão racial renitentes. É essa determinação que se depreende de duas importantes decisões do governo federal. A primeira, de iniciativa do ministro Luiz Gushiken, da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, institui que ‘‘as ações publicitárias do Poder Executivo Federal, de que trata o inciso do art. 2º. do Decreto nº 3.296/99, deverão contemplar a diversidade racial brasileira sempre que houver o uso de imagens de pessoas.’’ É uma medida que atende a reivindicações históricas do movimento negro e dos afros-descendentes brasileiros em relação ao direito à imagem, sempre minoritária ou inexistente na publicidade nacional. Impera aí um imaginário social em que a loirização se tornou o ideal de ego da sociedade em detrimento de sua realidade racial, majoritariamente negro/mestiça, extirpada ou estereotipada, reiteradora do que já se tornou lugar comum dizer: a imagem da sociedade brasileira projetada nos veículos de comunicação de massa em geral e na publicidade em particular assemelha-se à de um país escandinavo. No entanto, apesar da evidência inconteste da imposição autoritária e racista da brancura como modelo estético privilegiado de representação humana, em especial nos veículos de comunicação de massa, encontram-se vozes poderosas capazes de reagir a essa medida. Taxam-na de ‘‘oficialização da discriminação’’ pela exigência que ela contém de representação da diversidade racial (que compõe este país), nas peças publicitárias do governo. Na televisão holandesa existem doze âncoras negros. No Brasil, a presença de apenas um, no comando eventual do Jornal Nacional, tornou-se fato histórico pelo ineditismo. A primeira vez que vi uma mulher negra na capa de revista foi na Alemanha, em 1989. No Brasil, país com a maior população negra fora da África (quase 50% da população), isso continua fato raro. Os detratores dessa medida esperam que o governo se mantenha inerte frente à exclusão, contribuindo para eternizar o tipo de ‘‘democracia racial’’ que esses setores, desde o pós-abolição, efetivamente desejam para o país: projetem-se os brancos e escondam-se ou eliminem-se os negros. A segunda medida do novo governo que cabe registrar é o decreto de 10 de março último da Presidência da República que instituiu o Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar a proposta para a criação da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial. Conforme promessa do presidente Lula, o órgão será inaugurado em 21 de março, Dia Internacional de Luta Contra a Discriminação Racial. Uma providência que atende a compromissos nacionais e internacionais do país de combate ao racismo e à discriminação racial. Essa Secretaria terá por missão institucional, segundo o decreto, articular uma política nacional contra o racismo e de promoção da igualdade racial. Espera-se que o ato de sua criação seja também um momento de reconhecimento à militância negra que, historicamente, vem contribuindo para a construção do Partido dos Trabalhadores, mediante formulação de uma política contrária ao racismo no Brasil. Contribuindo, também, para o processo de transição do governo e, enfim, com o projeto político que legitimamente conquistou o poder.