História da educação brasileira

HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA A ORGANIZAÇÃO ESCOLAR A FASE REPUBLICANA É conseqüência de todo o processo de inquietação, a partir da influência positivista mais marcante na educação nacional devido às transformações políticas. Existe um interesse do governo imperial em atender a camada senhorial que se dividia em duas facções: a da lavoura tradicional (cana, tabaco, algodão) e outra ligada à nova lavoura (café), sendo a segunda dominante no aparelho do Estado, aceitando a participação da outra. Houve crescimento acelerado da camada média, que passou a participar da vida pública por intermédio de atividades intelectuais, militares – o exército – e também religiosos, criando condições de expressão para os seus interesses e participação no aparelho do Estado. Mesmo havendo crescimento, a camada chamada média não conseguia se impor forte socialmente, não podendo, portanto, se impor e levar em frente qualquer movimento que trouxesse resultados que modificasse o regime político e de outro lado, existia a camada baixa de trabalhadores – grupo descontente – que não demonstrava condições com objetivos. Por estarem distanciadas das bases, das características, dos problemas concretos da realidade brasileira, entre elas a marginalização ou exclusão da maioria da população no processo de crescimento é que não houve condições de criar de se criar uma força política por este setor social. Por este motivo, uma das facções dependia de uma cisão da camada dominante para intervir em possível modificação, já que não haveria pressão contrária da burguesia internacional. Como componente a mais no processo de modernização, para o período, havia apoio da facção interna e externa que limitava a amplitude das modificações dentro do processo de autonomia política. Submissão x emancipação, neste instante, era elemento novo na sociedade brasileira que se desenvolveu como garantia da forma de governo republicano tendo como exemplo a abertura dos portos em 1808 e autonomia política em 1822 que tiveram grande destaque neste contexto. A proclamação da República se deu em 1889 com a liderança da camada média – os militares -, com o apoio significativo da classe dominante do café e a omissão aparente da maioria da população. Adotou-se o modelo norte-americano que mais se adaptava ao vastíssimo arquipélago de ilhas humanas que era o Brasil, segundo Rui Barbosa. A descentralização atendia aos setores liberais de camada média e também à facção dominante que participa do processo, os senhores do café ou burguesia agro-exportadora, sendo uma concentração de renda que não havia como ser dividida com a facção decadente, os tradicionais senhores da lavoura, razão pela qual se instala na organização escolar da Primeira República uma dualidade, conseqüência dessa descentralização. Na Constituição de 1891 ficou estabelecido: à União competia privativamente legislar sobre o ensino superior na Capital da República, cabendo-lhe, mas não privativamente, criar instituições de ensino secundário nos Estados e promover a instrução no Distrito Federal e aos Estados permitia organizar os sistemas escolares, completos. Havia divergência na política tarifária e cambial, pois ao grupo de “senhores” interessava taxar importações e o ônus distribuído à população, ou seja, entre as pessoas de camadas baixas e médias, os assalariados que não participavam dos lucros de atividades produtivas, pois esta política era muito pesada e para resolver o problema, a solução seria taxar as exportações e incentivar as atividades industriais. Nessa composição, existiam também sérias divergências que eram bastante circunstanciais e instáveis que caracterizaram a “crise da República” até o período de 1894. A divergência, do ponto de vista econômico era frontal com a pequena burguesia urbana e os militares no poder – Deodoro e depois Floriano – que não tinha força na orientação, já que esta comprometia os interesses dos que detinham os meios de produção: os donos da terra. Para a camada média liderar o processo político brasileiro só podia ocorrer pela força das armas, já que ela não tinha meios de produção e faltava-lhe base de classe, daí que o governo de Floriano Peixoto (1891-1894) passou para a História como o “Marechal de Ferro”. Para cobrir os déficits do final do Império e ativar os negócios houve a orientação na movimentação do capital incentivando a criação de empresas financeiras, comerciais e industriais. Esta iniciativa foi transformada em fracasso em 1891, devido ao desinteresse dos setores internos (senhores agrícolas) e externos (burguesia), devido à falta de controle dos responsáveis pela aplicação, pois não havia incentivos voltados para o mercado nacional. É a primeira diversificação das atividades econômicas no Brasil, só retomada após 1930. A organização escolar tem a influência positivista, como forma de implantar e difundir idéia de educação escolarizada, pois politicamente existe declínio a partir de 1890. A Reforma Benjamin Constant, colocada em prática neste ano tinha como princípios orientadores a liberdade, laicidade do ensino e escola primária grátis e, ao mesmo tempo, seguia o texto constitucional, atingindo a instrução pública primária e secundária do Distrito Federal e a instrução superior, artística e técnica em todo país, por força da descentralização que reinava. Havia a seguinte organização na escola primária com duas categorias: 1º grau → crianças de 7 a 13 anos; 2ª grau → crianças de 13 a 15 anos, com a secundária tendo a duração de sete anos. No nível superior havia o ensino politécnico, direito, medicina e militar, quando não chegou a ser colocada em execução a escola de Minas. Havia a intenção de tornar todos os níveis em formadores para se chegar ao ensino superior e, para se conseguir tal intento, foi criado o exame de madureza que visava verificar a cultura intelectual necessária ao término do curso, quando a partir do 3º ano era introduzido tempo para revisar a matéria, ocupando maior parte do horário. Os promotores da reforma tinham a intenção de fundamentar a formação na ciência, rompendo com a tradição humanista, responsável pelo domínio no ensino brasileiro do academismo, substituindo a predominância literária pela científica e para isto foram introduzidas as ciências, mas respeitando a ordenação positivista (matemática, astronomia, física, química, biologia, sociologia e moral). Atacava-se o dilema mais real: formação humana x preparação para o superior, e menos real: formação humana baseada na literatura x formação humana baseada na ciência que veio do enfrentamento no ensino secundário do Império. O resultado foi alvo de críticas por não respeitar o modelo pedagógico de Comte que era o representante máximo da corrente filosófica positivista, havendo restrições à Reforma até mesmo pelos próprios positivistas. O ensino se tornou enciclopédico pelo acréscimo de matérias científicas, fato que foi também motivo de críticas e comprometimento do princípio da base de formação humana que dava predominância literária, que segundo relatórios do período os problemas de precocidade com acúmulo foram sentidos e encarados como sendo de difícil solução. Em 1893 houve uma distribuição proporcional de matérias do Ginásio Nacional da parte literária, que estava sacrificada anteriormente. Esta foi uma característica do primeiro período republicano: ora a reforma pendia para uma predominância, ora para outra, mas não conseguindo progredir no ensino secundário de forma a atender as tendências sociais no Brasil. Assim, na continuidade do movimento de atualização, modernização da vida brasileira, análise e crítica sempre levaram às últimas décadas do Império. Tal atitude intelectual levou à completa ineficácia dos resultados obtidos, pois eram distintos dos idealizados.